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CALENDÁRIO ESCOLAR



O Calendário Escolar é elaborado anualmente, conforme normas emanadas pela SEED e Estabelecimento de Ensino, apreciado e aprovado pelo Conselho Escolar e, após, enviado ao órgão competente para análise e homologação, ao final de cada ano letivo anterior à sua vigência. O calendário escolar atenderá ao disposto na legislação vigente, garantindo o mínimo de horas e dias letivos previstos para cada nível e modalidade.












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